O que é o Portugal 2020?
Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver DECISÃO), que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal2020.
Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS:
NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA – aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação (OT 1) e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME (OT 3).
Por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a AVALIAÇÃO EX ANTE DO ACORDO DE PARCERIA, sustentada num processo interativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.
Portugal 2020 – Quais são as prioridades de intervenção dos Fundos da União Europeia no período 2014-2020?
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos: – Competitividade e Internacionalização; – Inclusão Social e Emprego; – Capital Humano; – Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.
APRESENTAÇÃO : “PORTUGAL 2020: Objetivos, Desafios e Operacionalização”
Portugal 2020 – Quais as categorias de regiões?
Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:
- Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores – Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%
- Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve – Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%
- Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira – Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)
Portugal 2020 – Como se operacionaliza?
O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros:
4 Programas Operacionais Temáticos no Continente
- COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
- INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO
- CAPITAL HUMANO
- SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS
5 Programas Operacionais Regionais no Continente
2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas
Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia
- ESPANHA-PORTUGAL
- MADEIRA-AÇORES-CANÁRIAS
- ESPAÇO ATLÂNTICO
- SUDOESTE EUROPEU
- MEDITERRÂNEO
- ESPON, URBACT, INTERACT e INTERREG C
3 Programas de Desenvolvimento Rural
- 1 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO CONTINENTE – PDR 2020
- 2 nas Regiões Autónomas (AÇORES e MADEIRA)
1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
1 Programa Operacional de Assistência Técnica
Portugal 2020 – Que dotações financeiras por Programa e por Fundo?
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para o conjunto dos fundos, os quais serão atribuídos no âmbito de cada um dos 16 Programas Operacionais, temáticos e regionais.
Fonte:
https://www.portugal2020.pt/Portal2020/o-que-e-o-portugal2020